| Projeto: |
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PL 669 02/08/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-669/1995
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| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM MANTIDOS SE- GURANÇAS NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICIPIO QUE NÃO DISPÕEM DE MANOBRISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ATIVIDADES / CARTAZ / CENTRO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / FECHAMENTO / FISCALIZACAO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / INFORMACAO / INFRACAO / LACRACAO / MANOBRISTA / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PENALIDADE / QUANTIDADE / SEGURANCA / SERVICO DE SEGURANCA / SUPERMERCADO / SUSPENSAO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0669-1995
ver documento Fin1310-1995
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| Emendas: |
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ver documento Epl0669-1995-1
ver documento Epl0669-1995-2
ver documento Epl0669-1995-3
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| Veto: |
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ver documento vepl0669-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/08/1995 | Encaminhado em 08/09/1995 | | FIN | Recebido em 08/09/1995 | Encaminhado em 13/09/1995 | | ATM | Recebido em 13/09/1995 | Encaminhado em 13/09/1995 | | LEG3 | Recebido em 13/09/1995 | Encaminhado em 06/10/1995 | | ATM | Recebido em 06/10/1995 | Encaminhado em 09/10/1995 | | CCJ | Recebido em 10/10/1995 | Encaminhado em 08/02/1996 | | ATM | Recebido em 12/02/1996 | Encaminhado em 26/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 26/10/2001 | Encaminhado em 07/11/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 08/11/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 208, Legislatura 11 em 09/08/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 514/1995 de 14/09/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/10/1995 atraves do(a) Of.ATL. 251/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 669/95, do ver.roberto tripoli, atraves do Documento Recebido nro. 246/1995
Oficio CMSP 692/2001 de 31/10/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/10/2001. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |